A Câmara de Itabuna realiza nesta terça-feira (19), a partir das 14 horas, uma audiência remota para captar o posicionamento da sociedade sobre atualizações no Plano Municipal de Saneamento Básico. Proposta pelo Executivo, a mudança na Lei 1.805/2000 traz como justificativa acompanhar outros dispositivos federais sobre o tema aplicados ao longo dos anos. “A prestação daqueles serviços está submetida a rígida observância de um complexo de normas outras e que, por ocasião da lei de 2000, inexistiam ou foram alteradas posteriormente”, expõe o pleito trazido ao Legislativo.
O projeto (nº 004/2020), sob relatoria do vereador Beto Dourado (Solidariedade), recebeu pedidos de vistas assinados pelos colegas Babá Cearense (PSL), Charliane Sousa (MDB), Enderson Guinho (Cidadania) e Júnior Brandão (Rede). Ao solicitar a atual audiência, Brandão elencou em requerimento tópicos que considera necessários serem ponderados pela Casa antes de eventual aprovação buscada pelo município. Junto a eles, acrescentar o termo “com autorização do Legislativo” em alguns artigos – de modo que fique clara a obrigatoriedade de os edis serem consultados diante da cooperação com outras instituições e/ou entes federados nos serviços de saneamento.
Objetivos apresentados
Entre os objetivos do plano ora apresentado pelo Executivo, “atrair recursos financeiros para investimentos na expansão e melhoria dos serviços, incluindo a participação de agentes privados no financiamento e na prestação dos serviços”; “Promover a autossustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico”, com ênfase na “cooperação com governos estadual, federal, bem como com entidades municipalistas”.
O projeto menciona, ainda, “promover a competição pelo mercado e estimular a eficiência e autossustentação financeira dos serviços, bem como a redução dos seus custos”. Trata de modicidade (baixos preços) de custos para os usuários e “taxas, tarifas e preços com valores limitados aos efetivos custos para máxima eficiência”, com o intuito de “disciplinar a utilização dos recursos públicos do município nos subsídios ao investimento e ao atendimento dos consumidores de mais baixa renda”.
A aparente contradição exposta acima deverá ser discutida neste encontro virtual. Para tanto, foram convidados representantes da EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento); SINDAE-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia); Ministério Público Estadual; COMAN (Conselho Municipal de Meio Ambiente); CMS (Conselho Municipal de Saúde); CONDUS (Conselho de Desenvolvimento Urbano Sustentável); ARSEPI (Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município) de Itabuna); Procuradoria Jurídica do Município; MESB (Movimento Empresarial Sul da Bahia); Defesa Civill, além das instituições de ensino: UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia) e FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências). (Fonte: Ascom Câmara de Itabuna)
