No próximo sábado, dia 27, às 10 horas, a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) da Prefeitura de Itabuna vai entregar mais 104 títulos de propriedade a moradores do bairro Jorge Amado, na zona oeste da cidade. É uma nova etapa do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar, criado pelo prefeito Augusto Castro (PSD).
A iniciativa tem como foco beneficiar famílias de baixa renda que possuem cadastro no CadÚnico, mas vivem em situação irregular em terrenos com posse precária, mas que são legalizados pela Prefeitura em ação conjunta com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O REURB é previsto na Lei Federal nº 13.465/ 2017 e do Decreto Nº 9.310/2018 que a regulamentou e é considerada um marco na regularização fundiária ao proporcionar dignidade às famílias e garantir o título de propriedade definitiva dos seus imóveis.
Cadastramento
Para que o trabalho de regularização seja desenvolvido é necessário fazer o cadastramento das famílias, emitir relatórios de infraestrutura, ambiental e social para que seja gerada a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que é levada para assentamento no Cartório de Registro Imóveis.
Em julho passado, o prefeito Augusto Castro e o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano fizeram a entrega dos primeiros 120 documentos do REURB no Teatro Municipal Candinha Dória beneficiando igual número de famílias na primeira etapa do Programa Meu Lugar.
